|
Statement by Ms. Elza Pais, Portuguese Secretary of State for Equality -- 54th CSW: “The role of women in good governance” (New York, 03.02.2010) |
 |
Srª Ministra da Igualdade do Governo de Espanha, Bibiana Aído
Srª Ministra Federal das Mulheres e Serviço Público, Gabriele Heinisch-Hosek
Srª Directora da UNIFEM, Ines Alberdi
Quero começar por felicitar o governo espanhol, actual presidência da União Europeia, o governo austríaco e a UNIFEM pela excelente cooperação que nos trouxe até este evento à margem da 54ª sessão da Comissão para o Estatuto da Mulher – CSW.
Num momento em que assistimos a tragédias naturais que abalam o mundo (Haiti, Chile), agradeço as mensagens de solidariedade que nos fizeram chegar em virtude dos acontecimentos trágicos de há uma semana, na Madeira, com perda de vidas humanas. A mobilização e solidariedade dos madeirenses e do povo português fez com que a ilha voltasse rapidamente às suas rotinas quotidianas.
Nesta 54ª sessão do CSW, o nosso olhar recairá sobre a Plataforma de Acção de Beijing e o balanço da sua implementação, quinze anos após a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres.
Há quinze anos, em Beijing, procurou-se um novo impulso em busca de uma sociedade mais justa para todas as pessoas.
Relembrou-se a todas as nações do mundo que os direitos das mulheres são Direitos Humanos.
E, devo dizer, os Direitos Humanos das Mulheres só serão uma realidade quando a definição de todas as políticas públicas sectoriais for desenvolvida com uma participação equilibrada de mulheres e de homens.
Tal constituirá não só um princípio de elementar justiça social, mas também contribuirá para o desenvolvimento sustentável das sociedades. Sabemos que as equipas que integram a diversidade e o pluralismo são equipas mais bem preparadas na procura de soluções inovadoras e competitivas.
Por isso, em boa hora a cooperação desenvolvida entre os Governos português, espanhol e austríaco em matérias de igualdade, em conjunto com a UNIFEM, resultou na organização deste evento.
Discutir a participação política das mulheres como requisito de boa governação é caminhar em direcção à igualdade, à justiça e ao desenvolvimento.
Não estaremos a discutir matérias secundárias. Antes, discutimos, sim, o progresso e o bem-estar das nossas sociedades.
E fazemo-lo num ano tão simbólico para a igualdade como é este ano de 2010.
- Cem anos do Dia Internacional das Mulheres;
- 35 Anos do Ano Internacional da Mulher e também do reconhecimento, pelas Nações Unidas, do Dia Internacional das Mulheres;
- 10 Anos dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;
Com estes marcos percebemos que já não é possível ignorar a Igualdade e a Não Discriminação em qualquer agenda política, seja ela nacional ou internacional.
Contudo, a persistência de desigualdades e de estereótipos de género e a permanência das mulheres em posições de desvantagem em relação aos homens são ainda realidades que temos que combater.
A introdução da perspectiva de género em todas as políticas é, por isso, um factor chave para se atingir uma sociedade de progresso, coesão e desenvolvimento.
A tomada de decisão política por parte das mulheres é uma das doze áreas críticas apontadas há quinze anos em Beijing e é um princípio de boa governação porque a diversidade introduz a qualidade. As agendas políticas poderão, ainda, ser alteradas no sentido de colocar as pessoas no centro das preocupações e de se desenvolverem estratégias de proximidade mais atentas às pessoas, às suas preocupações e aos seus anseios.
Também os estilos de liderança podem ser alterados no sentido da partilha, da cooperação, da motivação e de uma visão mais holística das pessoas.
As Nações Unidas e a União Europeia têm emanado recomendações que muito têm contribuído para a promoção da Igualdade de Género e da Não Discriminação.
Destacaria ao nível da EU um documento central – a Estratégia de Lisboa, que está a ser relançada para 2020. A Presidência Espanhola da EU tem aqui uma grande responsabilidade no sentido de reforçar a integração da perspectiva de género num documento central ao desenvolvimento sustentável da Europa para os próximos anos.
É tempo de pormos fim ao desperdício dos recursos humanos das mulheres na esfera profissional (política e económica) e dos homens na esfera familiar.
Portugal, tem vindo a consolidar as políticas de igualdade na agenda política. O actual Governo inscreveu o combate às desigualdades e o relançamento da economia como objectivos prioritários da Governação.
Minhas senhoras e meus senhores,
Permitam-me que destaque duas medidas de política que m uito têm contribuído para a qualificação da democracia no meu país.
1. A Lei da Paridade - Esta Lei prevê que as listas de candidatura apresentadas à Assembleia da República, ao Parlamento Europeu e às Autarquias Locais sejam compostas de por uma representação mínima de 33% de cada um dos sexos.
Mais, na constituição das listas eleitorais, esta Lei impede que existam mais do que três pessoas seguidas do mesmo sexo em cada lista, com o objectivo de contrariar o anterior aparecimento de mulheres em listas eleitorais, mas em lugares maioritariamente não elegíveis.
Esta legislação permitiu que os resultados dos 3 actos eleitorais realizados em 2009 reflectissem já um incremento da representação das mulheres naquelas instâncias.
- No Parlamento Europeu, de 25% para 36,4%;
- No Parlamento Nacional, de 21% para 28%;
- Nos municípios, de 19% para 29%.
O actual Governo também é mais paritário que qualquer dos anteriores: tem 5 mulheres ministras num total de 16 ministros.
Esta Lei, além de servir para o aprofundamento da democracia, contribui para um novo exercício da política, tornando-a mais próxima das pessoas. Temos agora uma democracia mais qualificada.
Este percurso político de afirmação da Igualdade de Género foi recentemente reconhecido internacionalmente pelo Conselho da Europa, ao atribuir ao Partido Socialista Português (anterior e actual governo) o 1º prémio de Políticas activas de promoção da Igualdade de Género na Europa.
A atribuição deste prémio, deveu-se ao facto do Partido Socialista ter proposto, no Parlamento português, a aprovação da Lei da Paridade.
Esta Lei da Paridade foi uma das mais importantes conquistas que se fez na área da participação política das mulheres nos últimos anos, em Portugal.
2. Outra medida de política que estamos a implementar, como princípio de boa governação, é a introdução de Planos para a Igualdade na Administração Pública central e local, e nas empresas.
Estes Planos estão a contribuir activamente para uma evolução nos modelos de conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional de mulheres e homens.
Têm trazido novas dinâmicas sociais e culturas organizacionais mais atentas às pessoas.
Hoje, permitam-me afirmá-lo, vejo o meu país mais moderno e mais justo.
A Plataforma de Acção de Beijing está a cumprir-se, bem como as expectativas de homens e mulheres que há quinze anos se juntaram por um mundo melhor.
Um mundo que inclua toda a gente é o mundo que toda a gente quer!
O caminho não pode ser outro.
|
|
|
Discursos
Ligações
|
2010 