Participação activa nos centros de decisão da vida e das instituições mundiais

O objectivo estratégico do Governo na área externa é o de promover uma participação mais activa de Portugal nos centros de decisão da vida e das instituições mundiais. Um Portugal mais forte na Europa e no Mundo, confiante na sua identidade, na sua capacidade de modernização e na projecção global da sua língua é a prioridade da actual política externa.

Principais objectivos

• Contribuir para uma ordem internacional assente num multilateralismo efectivo que enfrente as ameaças da vida internacional, sejam elas os alarmantes níveis de pobreza e de doença, a degradação das condições ambientais, a sistemática violação dos direitos humanos, a proliferação dos conflitos regionais e nacionais, o terrorismo, a extensão da posse de armas nucleares, radiológicas, químicas e biológicas ou o crime mundialmente organizado;
• Defender a matriz que assenta na Carta das Nações Unidas como condutor das Relações Internacionais;
• Sustentar a reforma das Nações Unidas, particularmente do Conselho de Segurança e das operações de paz, bem como a credibilização das demais instituições do sistema das Nações Unidas;
• Continuar a participação activa na elaboração e aperfeiçoamento da ordem jurídica internacional e defesa da sua eficácia sancionatória, quando falhar a via negocial, nomeadamente perante o Acordo de Quioto, o Tribunal Penal Internacional e a Organização Mundial do Comércio;
• Assegurar as condições adequadas para a modernização e afirmação de Portugal no mundo contemporâneo.

Construção europeia

Principais objectivos

• Consolidar o aprofundamento do projecto europeu e fortalecer a coesão europeia, com efectiva participação da sociedade civil;
• Aumentar o contributo da União a favor da segurança e da paz;
• Operacionalizar o espaço europeu de liberdade, segurança e justiça;
• Apadrinhar, na União Europeia, a reactivação do diálogo euro-atlântico e o reforço das relações da UE com a América Latina, nomeadamente com o Mercosul e com África;
• Concretizar a Estratégia de Lisboa, nas suas dimensões económica, social e ambiental, que mutuamente se reforçam, valorizando o “modelo social europeu” e os elevados padrões europeus de qualidade ambiental, como factores que reforçam a competitividade europeia numa economia baseada no conhecimento;
• Apoiar a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como uma oportunidade para o converter num instrumento inteligente que assegure a qualidade da despesa pública tendo em vista a concretização dos objectivos estratégicos da União;
• Patrocinar a discussão pública sobre o lançamento de uma “política europeia dos oceanos e dos mares”.

Internacionalização da economia portuguesa

Principais objectivos

• Defender a cada vez mais forte integração no mercado único europeu e na economia global;
• Garantir o suporte político e criação de mecanismos que facilitem a internacionalização das empresas portuguesas;
• Clarificar, estabilizar e simplificar regras (fiscais, legais e institucionais) que apoiam a atracção e manutenção de investimento externo;
• Dinamizar a relação entre as instituições públicas e os investidores privados;
• Promover a imagem externa do País, nomeadamente no que concerne os recursos humanos nacionais e a eficácia do mercado de trabalho.

Manutenção da paz e da segurança internacional

Principais objectivos

• Assumir um papel mais activo na preparação de uma nova agenda global, designadamente no âmbito do debate sobre a reforma das Nações Unidas e na promoção de “uma nova parceria para a paz e para o desenvolvimento”, valorizando assim o relacionamento especial que mantém com importantes regiões em África, na América Latina e na Ásia;
• Reforçar a luta contra a pobreza como um factor essencial para a paz;
• Adoptar um multilateralismo activo, reforçando a participação nas principais instituições do desenvolvimento, na União Europeia e nos sistemas das Nações Unidas e de Bretton Woods;
• Acompanhar os processos relacionados com as questões do financiamento do desenvolvimento, do desenvolvimento sustentável e da aplicação do Protocolo de Quioto, da abertura dos mercados e do “development round” e da redução da dívida externa dos países mais pobres;
• Assumir a sua quota de responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacional, nos programas de ajuda humanitária e no pleno acatamento do direito internacional, no âmbito de mandatos claros por parte da ONU ou da OSCE e em operações aliadas da NATO e/ou da União Europeia;
• Adequar as forças armadas e as forças de segurança, tendo em conta as exigências das missões internacionais de gestão de crises e conflitos e na evacuação de nacionais de zonas de perigo;
• Prosseguir a concretização de uma política externa de segurança e defesa no âmbito da União Europeia compatível com a preservação do elo transatlântico, designadamente no quadro da Aliança Atlântica, que aborde os grandes problemas da agenda mundial.

Relançamento da política de cooperação

Principais objectivos

• Promover a ajuda ao desenvolvimento de acordo com os princípios assumidos pela comunidade internacional, com destaque para a concretização dos “Objectivos do Desenvolvimento do Milénio”;
• Contribuir para o incremento das nossas relações económicas externas com regiões apresentando menores índices de desenvolvimento;
• Reforçar o nosso relacionamento político e diplomático, designadamente no espaço da CPLP;
• Potenciar os objectivos e os instrumentos da cooperação portuguesa, através de uma participação apropriada no sistema multilateral;
• Reorganizar e rentabilizar os recursos afectos à ajuda ao desenvolvimento;
• Desenvolver a ajuda bilateral, com prioridade para os países de expressão portuguesa, através da promoção de parcerias público-privadas e apoio às organizações da sociedade civil que intervêm nesta área.

Política cultural externa

Principais objectivos

• Valorizar a afirmação da cultura e da língua portuguesa no mundo;
• Promover, conjuntamente com os parceiros da CPLP, o português como língua de comunicação internacional;
• Garantir o ensino do português aos luso-descendentes e favorecer a integração da língua portuguesa em currículos estrangeiros;
• Fomentar a aprendizagem do português como língua não materna através do recurso às tecnologias de informação e comunicação;
• Incrementar a promoção da cultura portuguesa no estrangeiro (em especial da literatura, artes e ciência);
• Estimular a tradução sistemática para inglês de obras de e sobre criadores culturais e científicos portugueses e assegurar a sua ampla divulgação.

Valorização das Comunidades Portuguesas

Principais objectivos

• Valorizar as Comunidades Portuguesas em todas as vertentes, nomeadamente estatuto social, económico, educacional e formativo;
• Promover a integração e participação dos elementos das Comunidades Portuguesas;
• Optimizar a rede consular de modo a melhor servir as Comunidades Portuguesas;
• Estimular a actividade empresarial no seio das Comunidades Portuguesas, promovendo a criação de parcerias com o sistema empresarial nacional;
• Incentivar a melhoria da qualidade das emissões da RTP-Internacional;
• Dotar o Conselho das Comunidades Portuguesas de maior operacionalidade e representação, mantendo a sua natureza consultiva